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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Chefe que trata mal os empregados responde pelo dano moral causado a cada um deles individualmente
Muito se discute na Justiça do Trabalho se o fato de um superior hierárquico tratar mal vários empregados, indistintamente, configura ato ilícito de modo a se falar em dano moral e direito a...
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Vitor Viviani
Artigo ·
há 13 anos
Dignidade da pessoa humana
Prevista no art. 1º , inciso III , da CRFB . Dignidade da pessoa humana: Principio fundamental de um estado democrático de direito, abrange tanto a ordem jurídica como a ordem social e econômica. A...
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